Os сonceitos básicos e termos

https://melbet.com/ (the “Website”) is operated by PELICAN ENTERTAINMENT B.V., a company incorporated under the laws of Curaçao with Company Number 134359, registered at 1, Dr. H. Fergusonweg, Willemstad, Curacao, and licensed by the Curaçao Gaming Control Board to offer games of chance under license number OGL/2024/561/0554 (the “Company”, “We”, “our”, “us”) in accordance with the National Ordinance on Offshore Games of Hazard (Landsverordening op de kansspelen, P.B. 2024, no. 157). The license was granted on 15/11/2024. Payments are processed by Edric Ltd. (registration number HE 446653, registered at Demosthenes Severis 23, office 11, 1080, Nicosia, Cyprus) and Faren Ltd. (registration number HE 446654, registered at Dimosthenes Severis, 23, office 11, 1080, Nicosia, Cyprus), act as payment agents on behalf of PELICAN ENTERTAINMENT B.V.

Para os fins destes Termos de Serviço, o usuário e, sempre que o contexto exigir, “você”, “seu” significa a pessoa que acessa o Site, seu conteúdo e usa os jogos e outros serviços (os “Serviços”) oferecidos no ou por meio do Site (o “Cliente”, “você”, “seu”).
Os seguintes Termos de Serviço referentes a nós estipulam a maneira de aceitar apostas, pagar ganhos e resolver disputas, bem como as características específicas de certas apostas em certos esportes. Estes Termos de Serviço regerão quaisquer outras relações entre a Empresa e o Cliente.
Esses Termos de Serviço se aplicam às apostas no site e nas instalações físicas de apostas da empresa.

• “Aposta” é um acordo de risco de ganhos potenciais celebrado entre o cliente e a casa de apostas sob as Regras estabelecidas, onde o cumprimento de tal acordo é condicionado por um evento cujo resultado ainda não foi determinado. As apostas são aceitas nas condições oferecidas pela casa de apostas.
• “Bônus” é uma recompensa promocional oferecida pela empresa aos clientes. Os bônus podem incluir fundos extras, giros grátis ou outros incentivos, e estão sujeitos a termos específicos, como requisitos de depósito, condições de apostas e períodos de expiração, de acordo com esses Termos de Serviço.
• A “Política de Privacidade” é a política sobre coleta, processamento, uso e proteção de dados pessoais, conforme descrito na Seção 27 (Privacidade e Gerenciamento de Dados Pessoais).
• O “Serviço de Segurança” ou “Equipe de Segurança” é a divisão interna da empresa responsável por monitorar e garantir a integridade das transações financeiras, incluindo depósitos e saques.
• O “Serviço de Suporte”é o canal oficial de atendimento ao cliente da empresa, disponível para lidar com consultas, reclamações, questões relacionadas à conta, solicitações de reembolso e outras comunicações do cliente. Toda comunicação com o Serviço de Suporte deve ser encaminhada por e-mail para info@melbet.com.
• “AML” (Combate à Lavagem de Dinheiro) é um conjunto de leis, regulamentos e procedimentos estabelecidos para detectar e prevenir a lavagem de dinheiro e crimes financeiros relacionados.
• “CTF” (Financiamento Antiterrorismo) é o processo de identificação, prevenção e interrupção de transações financeiras destinadas a apoiar atividades terroristas.
• “KYC” (Conheça seu Cliente) são procedimentos usados para verificar a identidade do Cliente e monitorar seu comportamento financeiro como parte da conformidade regulatória.
• O “resultado” é o resultado do evento (eventos) no qual a aposta foi feita.
• O “Cancelamento de aposta” é um resultado no qual a aposta não é finalizada e os ganhos não são pagos. De acordo com os Termos de Serviço, no caso de “Cancelamento da aposta”, o acordo entre a empresa e o cliente será considerado não concluído, e o valor da aposta será reembolsado.
• “Tempo regulamentar” é a duração da partida, sujeita aos regulamentos do esporte em questão, incluindo o tempo adicionado pelo árbitro. O tempo regulamentar não inclui tempo extra, prorrogação(ões), cobranças de pênaltis etc.

1.Para se registrar neste Site, o Cliente precisa aceitar os Termos de Serviço. Caso os Termos de Serviço sejam atualizados, os usuários existentes poderão optar por interromper o uso dos produtos e serviços antes que a referida atualização entre em vigor, ou seja, no mínimo duas semanas após o anúncio. Além do inglês, cópias também podem estar disponíveis em outros idiomas. Em caso de discrepâncias entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida destas regras, a versão em inglês prevalecerá. As traduções são fornecidas apenas por conveniência.
2.Ao se registrar, você confirma que está agindo em seu próprio nome, e não em nome de terceiros. Você declara ser o proprietário e beneficiário final da conta e dos fundos utilizados, não agindo como procurador.
3.Os seguintes indivíduos não estão autorizados a fazer apostas:

• indivíduos que tenham menos de 18 anos de idade no momento da realização de uma aposta, ou qualquer outra idade legal mínima que possa ser exigida pelas leis aplicáveis da jurisdição do Cliente. Em todos os casos, a idade mínima não deve ser inferior a 18 anos;
• indivíduos que participam diretamente dos eventos nos quais estão sendo apostados (por exemplo, atletas, treinadores, árbitros, proprietários ou administradores de clubes, ou outros indivíduos que possam influenciar o resultado do evento), bem como quaisquer indivíduos que atuem em seu nome ou que se associem a eles;
• indivíduos que representam outras casas de apostas;
• indivíduos que têm problemas com o vício em jogos de apostas;
• pessoas que estejam proibidas de celebrar um contrato com uma casa de apostas sujeito à legislação em vigor.

4.O direito de acessar e/ou usar o Site (incluindo qualquer um ou todos os produtos oferecidos por meio do Site) pode ser considerado ilegal em determinados países (incluindo, por exemplo, EUA, Reino Unido, Chipre, Holanda, etc.). Não pretendemos que nosso site seja utilizado para apostas esportivas, jogos de apostas ou outros fins por pessoas que residem em países ou jurisdições nos quais tais tipos de atividade são ilegais.
5.A lista de territórios explicitamente proibidos é: Austrália, Curaçao, França, Holanda, Espanha, EUA ou dependências dos EUA, Reino Unido, Aruba, Bonaire, Saba.
6.O fato do nosso Site estar disponível em tal país e/ou jurisdição ou de poder ser exibido no idioma oficial de qualquer um desses países não pode ser considerado autorização oficial ou base legal para usar nosso Site e depositar fundos em sua conta ou sacar seus ganhos. A disponibilidade do Site não significa que ele contenha qualquer proposta, incitação ou convite para usar ou participar de apostas ou qualquer outro serviço em qualquer jurisdição onde tal atividade seja ilegal.
7.Você é responsável por determinar se seu acesso e/ou uso do Site está de acordo com as leis aplicáveis em sua jurisdição e nos garante que as apostas são legais no território onde você reside. Ao abrir uma conta e/ou usar nosso site, você precisa certificar-se de que suas ações são legais no território em que reside. Você confirma que entende e aceita sua responsabilidade de cumprir as leis e regulamentações locais aplicáveis e garante que procurou aconselhamento jurídico, se necessário. Se tomarmos conhecimento de que você é residente em um país onde o uso de nosso site é considerado ilegal, teremos o direito de encerrar sua conta e reembolsar qualquer saldo remanescente em sua conta no momento de seu encerramento (após a dedução de quaisquer ganhos creditados após a realização de seu depósito mais recente).
8.A empresa se reserva o direito de recusar apostas de clientes que não cumprirem esses Termos de Serviço. A empresa se reserva o direito de recusar a aceitação de qualquer aposta de qualquer cliente que viole os padrões sociais de conduta e a ordem pública.
9.A empresa se reserva o direito de recusar uma aposta de qualquer indivíduo, sem necessidade de fornecer um motivo.
Todas as apostas devem ser finalizadas com base nos dados fornecidos pelo centro de processamento.
10.Os ganhos serão pagos ao apostador dentro de 30 (trinta) dias corridos a partir da data da publicação oficial dos resultados do último evento no cupom de apostas
11.Uma aposta feita pelo Cliente será considerada ganha se todos os resultados especificados em tal aposta tiverem sido previstos corretamente.
12.Os termos de aposta (cotações, handicaps, totais, limites máximos de aposta etc.) podem estar sujeitos a variações após uma aposta ter sido feita, mas isso não afeta os termos no momento em que a aposta foi realizada. Antes de entrar em um acordo, o Cliente deverá verificar todas as alterações nos mercados pré-jogo atuais.
13.No caso de falhas técnicas, transmissões inacabadas etc., as apostas em eSports Ao Vivo serão reembolsadas somente se o evento em questão não ocorrer ou se as apostas no evento não forem finalizadas pela casa de apostas.
14.Se um funcionário cometer um erro ao aceitar uma aposta (erros óbvios na lista de eventos, inconsistências de cotações entre os tipos de apostas oferecidas e a aposta etc.), ou se uma aposta for aceita em violação destas Regras, ou se houver qualquer outra indicação de que a aposta está errada, a empresa se reserva o direito de declarar tais apostas nulas. Os rendimentos de tais apostas serão pagos com cotação de 1.
15.No caso de cotações obviamente equivocadas, tal aposta deve ser finalizada com base no resultado final com as cotações efetivas aplicáveis ao tipo determinado de aposta.
16.Em caso de suspeitas em formato antidesportivo de partidas, a empresa se reserva o direito de bloquear apostas no evento esportivo antes da conclusão final de uma organização internacional e declarar as apostas como inválidas se o fato de jogo antidesportivo for determinado. O pagamento dessas apostas é feito com cotação de “1”. A administração não é obrigada a apresentar provas e conclusões para os clientes.
17.A empresa está comprometida em garantir que o jogo é justo e está plenamente ciente de que a manipulação de eventos esportivos (bem como de outros eventos) está ligada à prática de atos criminosos (manipulação de resultados, corrupção etc.), incluindo atividades criminosas organizadas, como crime organizado transnacional e transfronteiriço. Consequentemente, a empresa está em total conformidade com as metas e os principais objetivos da “Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Esportivas” (CETS No.215), bem como com os requisitos legislativos relevantes.
A empresa tem o direito de anular apostas se houver qualquer suspeita ou confirmação de jogo sujo (combinação de resultados), apostas feitas usando a conta de outro cliente, uso da conta de um cliente por um terceiro ou qualquer atividade de apostas incomum (ou seja, quaisquer diferenças no tipo, tamanho, volume e maneira de se realizar apostas).
O termo “jogo sujo” se refere ao favorito que perde intencionalmente uma partida ou a combinação de resultados, conforme definido pelas regras de uma competição, por motivos financeiros, competitivos ou outros, bem como qualquer outra violação das regras do esporte em questão.
18.Se esses Termos de Serviço forem alterados, os clientes serão notificados. As apostas aceitas após a data especificada estarão sujeitas aos Termos e Condições alterados. As apostas anteriores devem permanecer inalteradas.
19.Nenhuma falha na conexão ao receber a confirmação de uma aposta implicará o cancelamento de tal aposta.
20.A realização de uma aposta serve como prova de que o Cliente concorda e aceita estas Regras de Apostas.
21.As apostas serão finalizadas e os ganhos serão determinados somente com base nos resultados declarados pela empresa. Quaisquer reclamações sobre os resultados, data e hora real de início do evento devem ser examinadas juntamente com os documentos oficiais das federações esportivas relevantes.
22.Nenhuma reclamação relacionada ou decorrente da transliteração (ou tradução) de um nome de equipe, sobrenome de jogador ou local esportivo será considerada pela Empresa. Um título de torneio é dado apenas por conveniência. Nenhum erro no título de um torneio deve resultar em um reembolso de aposta.
23.Em nenhuma hipótese a empresa será responsável perante o Cliente por quaisquer perdas ou danos indiretos, colaterais ou incidentais (incluindo perda de lucro), mesmo que tenham sido notificados de que tais perdas ou que estes danos sejam prováveis de ocorrer.
24.A empresa se reserva o direito de atualizar esses Termos de Serviço e adicionar novas disposições a qualquer momento. Esses novos termos ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.
25.Os clientes são informados sobre as cotações de ganho e as possíveis consequências e riscos de perda.
Seus saques e depósitos podem ser acessados na seção “Minha conta”.